Termos de Uso do Convitede – Plataforma de Edição de Artes Online
Bem-vindo ao Convitede! Agradecemos por escolher nossa plataforma de edição de artes online. Antes de começar, é essencial que você leia e compreenda integralmente os termos de uso a seguir, pois eles regulamentam seu acesso e utilização do Convitede. Ao usar a plataforma, você aceita expressamente todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer item, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do Convitede.
1. Serviços do Convitede
1.1 O Convitede.com é uma plataforma de propriedade da Faajs Digital Faasj Enterprise Digital LTDA, inscrita no CNPJ 42.193.887/0001-21, com sede na Estrada São Francisco, 2008, Sala 213, Andar 2, Anexo A30, Parque Taboão, Taboão da Serra – SP, CEP: 06765-000.
1.2 Estes Termos estabelecem um acordo legal entre você, como usuário, e o Convitede, regulando o acesso e uso dos seguintes recursos: (a) o site convitede.com e seus subdomínios; (b) outros sites, interfaces, aplicativos ou meios pertencentes ao Convitede, incluindo aplicativos para dispositivos móveis, tablets ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) todos os serviços relacionados aos recursos oferecidos pelo Convitede.
1.3 Ao aceitar estes Termos, o Convitede concede a você uma licença de uso não exclusiva da plataforma. Os recursos do Convitede são fornecidos no estado em que se encontram e podem ser alterados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, pelo Convitede, incluindo, mas não se limitando ao sistema de afiliados.
1.4 O uso legítimo dos recursos da plataforma depende do cumprimento destes Termos. Se você utilizar o Convitede de maneira incompatível com este documento, ilegal ou contrária à ética e aos bons costumes, o Convitede poderá tomar medidas, a seu critério, com ou sem aviso prévio, como: (a) suspensão de acesso a um serviço; (b) cancelamento do seu cadastro; ou (c) encerramento da sua licença de uso.
1.5 Relação entre os Usuários e o Convitede: Ao utilizar o Convitede como afiliado, terceirizado ou comprador, você contrata ou utiliza os serviços do Convitede sem se tornar empregado, colaborador, representante, agente, sócio ou parceiro da empresa. Você não pode se apresentar como tendo qualquer vínculo com o Convitede ou com a marca Convitede (por exemplo, não deve se descrever como “vendedor do Convitede” ou “agente do Convitede”). Você atua exclusivamente em seu próprio nome e benefício, nunca em nome ou benefício do Convitede.
1.6 O Convitede é uma plataforma de edição de artes online que permite aos usuários criar designs e artes gráficas para diversos fins.
1.7 Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre o usuário e o Convitede, substituindo quaisquer acordos anteriores.
1.8 O Convitede permite que usuários criem e disponibilizem artes para edição online por outros usuários e para venda na plataforma.
1.9 O Convitede oferece um sistema de afiliados, no qual usuários podem indicar a plataforma a terceiros e receber comissões por vendas efetivamente pagas, conforme os termos definidos pelo Convitede.
2. Uso da Plataforma
2.1 Para utilizar o Convitede, você deve respeitar as leis do seu país de residência e estes Termos de Uso.
2.2 Ao criar uma conta no Convitede, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas, sendo responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.3 Você é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta no Convitede.
2.4 Ao criar designs e artes no Convitede, você declara possuir os direitos autorais e todas as permissões necessárias para utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
2.5 Você concorda em não usar o Convitede para atividades ilegais, ofensivas, prejudiciais ou inadequadas.
2.6 O Convitede não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos usuários ou pela venda de artes de terceiros. Cada usuário é o único responsável por suas criações e ações na plataforma.
2.7 Ao utilizar o Convitede, você tem permissão restrita ao uso não comercial das artes disponibilizadas no site convitede.com, salvo autorização expressa.
3. Propriedade Intelectual
3.1 Todo o conteúdo disponível no Convitede, como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e código-fonte, é propriedade exclusiva do Convitede.
3.2 Ao usar o Convitede, você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar derivados, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou explorar o conteúdo da plataforma, salvo com autorização expressa do Convitede.
4. Mudanças nos Termos de Uso
4.1 O Convitede pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.2 É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos de Uso para se manter informado sobre alterações. O uso contínuo da plataforma após mudanças implica aceitação dos novos termos.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1 O Convitede se esforça para manter a plataforma funcionando de forma correta e segura, mas não garante que ela estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
5.2 O Convitede não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.
5.3 Você concorda em reparar todos os danos, diretos ou indiretos (inclusive por violação de direitos de outros usuários ou terceiros, como propriedade intelectual, sigilo ou personalidade), causados ao Convitede ou a terceiros devido ao descumprimento destes Termos ou de atos danosos contra a plataforma.
6. Conteúdo Criado pelos Usuários
6.1 Ao usar o Convitede, você declara possuir todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo que cria e disponibiliza na plataforma, ou ter obtido as permissões necessárias para utilizá-lo, conforme estes Termos.
7. Cessão de Direitos
7.1 O usuário reconhece que todo conteúdo enviado ao Convitede, ou fornecido ao Convitede por outros meios (como artes gráficas, vídeos, postagens em redes sociais ou textos), passa a pertencer automaticamente ao Convitede. Ao submeter conteúdo, o usuário cede ao Convitede uma licença global, perpétua, exclusiva e irrevogável para uso conforme desejar. O Convitede pagará até R$ 15,00 (quinze reais) por arte criada e aprovada, com pagamentos realizados na primeira semana de cada mês, desde que o valor mínimo acumulado seja de R$ 100,00 (cem reais).
8. Faturamento
8.1 O Convitede oferece serviços gratuitos e pagos. Detalhes sobre as ofertas estão disponíveis no site.
8.2 Os preços podem variar conforme a localização e serão baseados nas informações de cobrança fornecidas no momento da compra.
9. Sistema de Afiliados
9.1 O Convitede disponibiliza um sistema de afiliados, permitindo que usuários indiquem a plataforma a outros.
9.2 Indicações bem-sucedidas gerarão uma comissão de até 10% sobre o valor de vendas efetivamente pagas, conforme os termos do Convitede.
9.3 As comissões serão transferidas exclusivamente para a conta bancária do titular da conta de afiliado, na primeira semana de cada mês, desde que o valor mínimo seja de R$ 100,00.
10. Disposições Gerais
10.1 A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a eles.
10.2 Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil.
10.3 Em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação, o Convitede poderá, a seu critério e sem aviso prévio, (i) suspender ou limitar seu acesso à plataforma; (ii) bloquear ou encerrar sua conta; ou (iii) tomar medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento destes Termos e reparar danos.
11. Mudanças nos Termos de Uso
11.1 O Convitede pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
11.2 Cabe ao usuário revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática dos novos termos.
11.3 As alterações entram em vigor ao serem publicadas no site ou aplicativo. Se você discordar das mudanças, deve interromper o uso do Convitede.
11.4 O Convitede pode, a seu critério e sem aviso, suspender ou descontinuar a plataforma, parcial ou totalmente.
11.5 Cada parágrafo destes Termos opera de forma independente.
11.6 Ao usar o Convitede, você aceita estes Termos, incluindo as regras sobre envio de conteúdo e o sistema de afiliados. Para dúvidas, contate nossa equipe de suporte. Obrigado por fazer parte do Convitede e aproveite a plataforma!